Termos e condições

Os Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 10/05/2025

Este site é operado por Navilus. Ao utilizar nosso site e adquirir qualquer produto digital disponibilizado, você concorda integralmente com os presentes Termos e Condições. Leia atentamente antes de realizar sua compra.

1.OBJETO

O presente documento regula o uso do site da Navilus, bem como a aquisição de produtos digitais nele disponibilizados.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao finalizar uma compra em nosso site, você declara estar ciente e de acordo com:

Estes Termos e Condições;
Nossa Política de Privacidade;
Nossa Política de Cookies;
Nossa Política de Reembolso e Devoluções, contida neste mesmo documento.
Nossos Termos de Licenciamento de Software , contidos neste mesmo documento.

A aceitação é condição indispensável para utilização dos serviços oferecidos.

3. INTRODUÇÃO

Estes Termos e condições aplicam-se a este site e às transações relacionadas aos nossos produtos e serviços. Você pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados ao seu relacionamento conosco ou quaisquer produtos ou serviços que receba de nós. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, as cláusulas desses contratos adicionais prevalecerão.

4. OBRIGAÇÕES

Ao se registrar, acessar ou usar este site de outra forma, você concorda em obedecer a estes Termos e condições definidos abaixo. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos e condições. Em alguns casos específicos, também podemos pedir que você concorde explicitamente.

5. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Ao utilizar este site ou comunicar-se conosco por meios eletrônicos, você concorda e reconhece que podemos nos comunicar com você eletronicamente em nosso site ou enviando um e-mail e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente a você satisfazem a qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nós ou nossos licenciantes possuímos e controlamos todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no site e os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro do site.

6.1 Todos os direitos são reservados

A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, você não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registrada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que você não vai usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrônico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, baixar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste site em qualquer forma, sem nossa permissão prévia por escrito, exceto e somente na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de cotação).

7. NEWSLETTER

Não obstante o acima exposto, você poderá encaminhar a nossa newsletter em formato eletrônico a outras pessoas que tenham interesse em visitar o nosso site.

8. PROPRIEDADE DE TERCEIROS

Nosso site pode incluir hiperlinks ou outras referências a sites de terceiros. Não monitoramos ou revisamos o conteúdo de sites de terceiros que estão vinculados a partir deste site. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente compartilhados ou endossados por nós.

Não seremos responsáveis por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Você assume todos os riscos associados ao uso desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer forma, causado por você, resultante da sua divulgação a terceiros de informações pessoais.

9. USO RESPONSÁVEL

Ao visitar nosso site, você concorda em usá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos, quaisquer contratos adicionais conosco e as leis, regulamentos e práticas online normalmente aceitas e diretrizes da indústria. Você não deve usar nosso site ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso; usar os dados coletados em nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou conduzir quaisquer atividades de coleta de dados sistemática ou automatizada em ou em relação ao nosso site.

O envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site ou que interfira no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do site é estritamente proibido.

10. CADASTRO

Você pode se registrar para uma conta em nosso site. Durante este processo, pode ser necessário escolher uma senha. Você é responsável por manter a confidencialidade das senhas e informações da conta e concorda em não compartilhar suas senhas, informações da conta ou acesso seguro ao nosso site ou serviços com qualquer outra pessoa. Você não deve permitir que outra pessoa use sua conta para acessar o site porque você é responsável por todas as atividades que ocorrem por meio do uso de suas senhas ou contas. Você deve nos notificar imediatamente se tomar conhecimento de qualquer divulgação de sua senha.

Após o encerramento da conta, você não tentará registrar uma nova conta sem nossa permissão.

11. CONTEÚDO PUBLICADO POR VOCÊ

Podemos fornecer várias ferramentas de comunicação aberta em nosso site, como comentários e publicações de blog, fóruns, quadros de mensagens, classificações e análises e vários serviços de mídia social. Pode não ser viável para nós filtrar ou monitorar todo o conteúdo que você ou outras pessoas podem compartilhar ou enviar para/através de nosso site. No entanto, nos reservamos o direito de revisar o conteúdo e monitorar todo o uso e atividade em nosso site e remover ou rejeitar qualquer conteúdo a nosso exclusivo critério. Ao publicar informações ou usar qualquer mencionada ferramenta de comunicação aberta, você concorda que o seu conteúdo cumprirá estes Termos e Condições e não deve ser ilegal ou ilícito, nem infringir os direitos legais de qualquer pessoa.

12. SUBMISSÃO DE IDEIAS

Não envie ideias, invenções, trabalhos autorais ou outras informações que possam ser consideradas de sua propriedade intelectual que você gostaria de apresentar para nós, a menos que tenhamos assinado um acordo sobre a propriedade intelectual ou um acordo de não divulgação. Se você divulgar a nós na ausência de tal acordo por escrito, você nos concede uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir seu conteúdo em qualquer mídia existente ou futura.

13. CESSAÇÃO DE USO

Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao site ou a qualquer Serviço nele contido. Você concorda que não seremos responsáveis por você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção de seu acesso ou uso do site ou de qualquer conteúdo que você possa ter compartilhado no site. Você não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que certos recursos, configurações e/ou qualquer Conteúdo com o qual tenha contribuído ou do qual venha a depender sejam perdidos permanentemente. Você não deve contornar ou burlar, ou tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restrição de acesso em nosso site.

14. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

Nada nesta seção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Este site e todo o conteúdo do site são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponível” e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do Conteúdo. Não garantimos que:

este site ou nossos produtos ou serviços atenderão às suas necessidades;
este site estará disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros;
a qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido ou obtido por você através deste site atenderá às suas expectativas.

Nada neste site constitui, ou pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Se você precisar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado.

As seguintes disposições desta seção serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável e não limitarão ou excluirão nossa responsabilidade em relação a qualquer assunto que seria ilícito ou ilegal limitarmos ou excluirmos de nossa responsabilidade. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receita, perda ou corrupção de dados, software ou banco de dados, ou perda ou dano à propriedade ou dados) incorridos por você ou qualquer terceiro decorrentes do seu acesso ou uso do nosso site.

Exceto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contrário, nossa responsabilidade máxima para com você por todos os danos decorrentes ou relacionados ao site ou quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do site, independentemente da forma de ação legal que impõe responsabilidade (seja em contrato, equidade, negligência, conduta pretendida, ato ilícito ou de outra forma) será limitado ao preço total que você pagou a nós para adquirir tais produtos ou serviços ou usar o site. Tal limite será aplicado em conjunto a todas as suas reivindicações, ações e causas de ação de todos os tipos e naturezas.

15. PRIVACIDADE

Para acessar nosso site e/ou serviços, você pode precisar fornecer algumas informações sobre você como parte do processo de registro. Você concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.

Levamos seus dados pessoais a sério e temos o compromisso de proteger sua privacidade. Não usaremos seu endereço de e-mail para correspondências não solicitadas. Quaisquer e-mails enviados por nós para você serão apenas relacionados ao fornecimento dos produtos ou serviços acordados.

Desenvolvemos uma política para abordar quaisquer preocupações de privacidade que você possa ter. Para mais informações, consulte nossa Declaração de Privacidade e nossa Política de Cookies.

16. ACESSIBILIDADE

Estamos comprometidos em tornar o conteúdo que fornecemos acessível a pessoas com deficiência. Se você tiver uma deficiência e não conseguir acessar qualquer parte do nosso site devido à sua deficiência, pedimos que nos avise com uma descrição detalhada do problema que encontrou. Se o problema for prontamente identificável e resolvido de acordo com as ferramentas e técnicas de tecnologia da informação padrão da indústria, iremos resolvê-lo imediatamente.

17. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO / CONFORMIDADE LEGAL

É proibido o acesso ao site a partir de territórios ou países onde o Conteúdo ou a compra dos produtos ou Serviços vendidos no site é ilegal. Você não pode usar este site em violação às leis e regulamentos de exportação do Brasil.

18. CESSÃO

Você não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos e condições, no todo ou em parte, a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação a esta Seção será nula e sem efeito.

19. VIOLAÇÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES

Sem prejuízo de nossos outros direitos sob estes Termos e Condições, se você violar estes Termos e Condições de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente de seu acesso ao site, entrando em contato com seu provedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio de seu acesso ao site e/ou iniciar uma ação legal contra você.

20. FORÇA MAIOR

Exceto pelas obrigações de pagar dinheiro nos termos deste instrumento, nenhum atraso, falha ou omissão por qualquer uma das partes em realizar ou observar qualquer uma de suas obrigações aqui descritas será considerado uma violação destes Termos e condições se e enquanto tal atraso, falha ou a omissão surgir de qualquer causa além do controle razoável daquela parte.

21. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e nos isentar de responsabilidade, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas à sua violação destes Termos e condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Você nos reembolsará prontamente por nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reivindicações.

22. CANCELAMENTO

O não cumprimento de qualquer um dos dispositivos estabelecidos nestes Termos e Condições e em qualquer Contrato, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão não devem ser interpretados como renúncia de tais dispositivos e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou qualquer parte dele ou o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.

23. POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÕES PARA PRODUTOS DIGITAIS

23.1. Natureza do Produto

Os produtos oferecidos neste site são digitais e entregues de forma imediata após a confirmação do pagamento. Trata-se, especificamente, de códigos de rotinas, scripts e correlatos, cujo acesso é disponibilizado diretamente ao consumidor por meio de link de download ou envio eletrônico.

23.2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente tem o direito de se arrepender da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto ou da confirmação do serviço, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (como pela internet).

Contudo, o direito de arrependimento não é aplicável a produtos digitais entregues imediatamente, conforme interpretação jurídica respaldada pela natureza da prestação e jurisprudência dominante, desde que o consumidor tenha ciência disso e aceite expressamente essa condição antes da compra.

23.3. Aceite da condição

Ao efetuar a compra no site, o consumidor declara estar ciente e concordar expressamente com a indisponibilidade de reembolso ou devolução após o download ou acesso ao conteúdo digital. Tal aceite ocorre por meio de checkbox (caixa de marcação) ou aviso destacado durante o processo de finalização da compra.

23.4. Exceções e Suporte Técnico

Caso o conteúdo adquirido esteja corrompido, inacessível ou diferente da descrição apresentada, o cliente poderá entrar em contato com nosso suporte técnico no prazo de até 7 (sete) dias corridos, para que seja providenciado o reenvio correto do material ou a correção do problema.

23.5. Responsabilidade do usuário

É de responsabilidade do comprador assegurar-se de que possui o conhecimento técnico e os recursos necessários para utilizar os códigos adquiridos. Não será concedido reembolso por incompatibilidade, falta de conhecimento técnico ou expectativas divergentes da funcionalidade descrita na página do produto.

23.6. Considerações Finais

Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil. Ao adquirir qualquer produto neste site, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui apresentados.

O cliente declara que teve acesso prévio e compreensível a esta política antes de concluir a aquisição.

24. TERMOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE

24.1. Licenciamento de Software com Código-Fonte

A Navilus disponibiliza determinados produtos sob a modalidade de licenciamento com acesso ao código-fonte (“Licenciamento de Software com Código-Fonte”). Ao adquirir o software, o licenciado obtém o direito de utilização, personalização e eventual redistribuição do produto, sendo vedada a remoção, modificação ou ocultação dos créditos de autoria constantes no código-fonte e/ou nas interfaces do software.

A Navilus permanece titular de todos os direitos de propriedade intelectual e autorais relacionados ao software, independentemente de modificações, adaptações ou redistribuições realizadas pelo licenciado.

O suporte técnico, atualizações, garantias e quaisquer obrigações recaem exclusivamente sobre o licenciado no caso de redistribuição a terceiros, isentando a Navilus de qualquer responsabilidade perante terceiros que não tenham adquirido o software diretamente.

24.2. Cláusula de Atualizações e Melhorias

A aquisição do software concede ao licenciado o direito de uso apenas da versão adquirida no momento da compra.

A Navilus não se obriga a fornecer atualizações, correções, melhorias ou novas versões do software gratuitamente.

A obtenção de versões atualizadas ou aprimoradas do software poderá requerer a aquisição de uma nova licença ou a celebração de novo contrato, a exclusivo critério da Navilus.

24.3. Cláusula de Rescisão de Licença

O descumprimento de quaisquer obrigações previstas nestes Termos, especialmente a alteração, remoção ou ocultação dos créditos de autoria do software, acarretará a rescisão automática e imediata da licença de uso concedida, independentemente de aviso prévio, autorizando a Navilus a adotar as medidas legais cabíveis para a proteção de seus direitos autorais e patrimoniais.

24.4. Prazo de Licenciamento

A licença de uso concedida é por prazo indeterminado, condicionada ao cumprimento contínuo dos termos estabelecidos neste documento.
A licença poderá ser revogada a qualquer momento em caso de descumprimento contratual, conforme cláusula de rescisão.

24.5. Responsabilidade Civil e Limitação de Responsabilidade

A utilização e redistribuição do software são feitas sob inteira responsabilidade do licenciado.
A Navilus não será, em hipótese alguma, responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do software por terceiros.
O licenciado assume a obrigação de isentar e manter a Navilus indene de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, demandas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes da utilização indevida do software.

24.6. Disponibilidade para Download

O produto adquirido ficará disponível para download pelo licenciado pelo prazo de até 30 (trinta) dias após a confirmação do pagamento.
Após esse período, a disponibilização do link de download poderá ser desativada, sem obrigatoriedade de manutenção do acesso ou envio do produto.
Recomenda-se que o licenciado realize o download e backup dos arquivos em local seguro dentro do prazo informado.
A Navilus não se responsabiliza por perdas de acesso após o término do prazo de disponibilização.

25. IDIOMA

Estes Termos e Condições serão interpretados e concebidos exclusivamente em Português (Brasil). Todas as notificações e correspondências serão redigidas exclusivamente neste idioma.

26. ENTENDIMENTO INTEGRAL

Estes Termos e Condições, junto com nossa política de privacidade e política de cookies, constituem o entendimento integral entre você e Navilus em relação ao uso deste site.

27. ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

Podemos atualizar estes Termos e Condições de tempos em tempos. É sua obrigação verificar periodicamente estes Termos e Condições em busca de alterações ou atualizações. A data fornecida no início destes Termos e Condições é a data de revisão mais recente. As alterações a estes Termos e Condições entrarão em vigor após tais alterações serem publicadas neste site. Seu uso continuado deste site após a publicação de alterações ou atualizações será considerado um aviso de sua aceitação em cumprir e ser regido por estes Termos e Condições.

28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais do Brasil. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade inválida e/ou inexequível sob a lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As demais disposições não serão afetadas.

29. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Este site pertence e é operado por Navilus.

Você pode nos contatar sobre estes Termos e Condições através de nossa página de contato.